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24 out 2020

Reforma tributária

Essencial para a retomada do desenvolvimento do Brasil, a Reforma Tributária não poderia deixar de ser uma das prioridades do nosso mandato. Trata-se certamente da reforma mais urgente e necessária na nossa sociedade.

Por esse motivo, tenho participado ativamente das discussões para a construção de um novo sistema tributário brasileiro. Como vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, tenho defendido basicamente três pontos:

Simplificação: É preciso urgentemente reduzir o número de impostos existentes, simplificando a forma de cobrança. Dessa forma, conseguiremos diminuir o alto custo burocrático decorrente do recolhimento de impostos. Uma pesquisa recente do Banco Mundial mostrou que o Brasil é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. Em 2017, nossas empresas reservavam 1.958 horas por ano, em média, para cumprir todas as regras do Fisco.

Desoneração: É necessário reduzir a alta carga tributária no Brasil, para que não só as empresas paguem menos em taxas como também o consumidor final. Para que não haja perda de arrecadação, a medida deve vir acompanhada por uma melhora na fiscalização. Ao se combater a sonegação, aumenta-se a base tributária.

 

Descentralização: Defendo a mudança na forma de distribuição das receitas tributárias no país. É necessário aumentar a fatia de impostos que vai para estados e municípios e diminuir o montante que se destina à União. Não faz sentido o Brasil ser uma República Federativa, se, ao concentrar as receitas, comporta-se como um Estado Unitário. É nas cidades que a vida das pessoas acontece. Os municípios precisam ser fortalecidos.

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