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26 Maio 2020

Recuperação do Rio

A recuperação econômica do Rio é e sempre será uma das bandeiras do nosso mandato. Embora seja a vitrine do país no exterior, o nosso estado vem passando por uma série de adversidades nos últimos anos, com efeitos danosos na qualidade de vida da população fluminense. Isso é inadmissível. Hoje, nossa dívida com a União supera o montante de R$ 118 bilhões, e temos um dos maiores índices de desemprego do país. Por isso mesmo, venho brigando, em Brasília, por alguns temas importantes para o futuro do Rio de Janeiro.  Veja alguns deles:

Reparação: Apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Reparação, que, se for aprovada no Congresso Nacional, vai garantir aos cofres públicos estaduais cerca de R$ 70 bilhões em uma década. Os recursos serão garantidos com a repartição entre Rio e Brasília dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida será uma forma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara.

Royalties: Tenho participado ativamente das negociações para se chegar a um acordo político que seja mais justo para o Rio em relação às regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. No Supremo Tribunal Federal (STF), conseguimos, junto com outros deputados e autoridades do estado, adiar o julgamento sobre o tema, de novembro deste ano para abril de 2020. Nosso objetivo é evitar perdas para o nosso estado que podem chegar a R$ 56 bilhões até 2023.

Renegociação: Nosso mandato tem mantido um tom crítico em relação às regras extremamente rigorosas a que foi submetido o estado do rio de Janeiro pelo atual regime de recuperação fiscal.

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